Zé Gerardo tem registro negado pelo TRE-CE

Zé Gerardo tem registro negado pelo TRE-CE

A condenação pelo STF, em maio, e desaprovação de contas no TCM foram as razões para o indeferimento O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ontem à noite, por unanimidade, negou pedido de registro do deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), baseado na Lei Complementar 135/10, conhecida como Ficha Limpa. Até o fechamento desta edição, os magistrados julgaram um total de 611 pedidos de registro de candidaturas. Hoje é o último dia para o TRE-CE concluir a votação de todos os processos, conforme manda a legislação vigente. Do total de pedidos de registro, 463 foram deferidos e 148 indeferidos, segundo informações da Assessoria de Comunicação do TRE-CE. Com base no Ficha Limpa, já foram indeferidos 10 pedidos de registros de candidaturas. Negado O deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB) teve seu registro negado tanto por contas de governo e gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quanto pela condenação imputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por pelo crime de responsabilidade, em maio passado. Segundo o Supremo, ele não teria respeitado a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia. Também foi solicitado o registro de candidatura (ainda pendente até ontem) para deputado federal de José Gerardo Correa Arruda (PMDB), filho do parlamentar. As informações de bastidores são de que o filho deverá manter seu nome, caso o pai não reverta a decisão do TRE-CE junto ao TSE. Já o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que também estava com registro ameaçado, por contas desaprovadas pelo TCM, quando prefeito de Camocim, obteve sua candidatura junto ao TRE. Já o pleno indeferiu o registro de Bethrose Fontenele (PRP) pelo mesmo motivo. A sessão da última terça-feira se estendeu até às 00h30 de ontem. Além dos indeferimentos dos registros do candidato a deputado estadual Carlos Macedo (PSB), Antônio Luiz de Araújo Menezes (PMDB), postulante a deputado federal; de Marcelo Teixeira (PR), que busca à reeleição para a Câmara dos Deputados; e do deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB), conforme publicado na edição de ontem do Diário do Nordeste; o pleno do TRE-CE também negou o registro do deputado federal Eugênio Rabelo (PP), candidato à reeleição, por contas de governo e gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando este foi prefeito de Ibicuitinga. Além de Rabelo e Teixeira, outro parlamentar federal que teve registro negado pelo mesmo motivo foi Manoel Salviano (PSDB), em julgamento realizado no último sábado pelo pleno. Também por causa do Ficha Limpa, na última terça-feira, os magistrados do TRE-CE negaram registro para José Evangelista Filho (PSDC - candidato a deputado estadual), Eduardo Florentino (PSDC - candidato a deputado estadual) e Felipe Mota (PR - candidato a deputado estadual), todos estes por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na referida sessão, entre as candidaturas indeferidas por outros motivos, figura a de Maria da Natividade (PCB), postulante ao Governo do Estado, por ausência de comprovação de filiação partidária. Morosidade Entre os processos de registro de candidatura deferidos, na noite da última terça-feira, está o do deputado estadual João Ananias (PCdoB), postulante a deputado federal. O parlamentar afirmou ao Diário do Nordeste que, na sessão realizada na Assembleia Legislativa, ontem, criticou a morosidade dos julgamentos do TCM, assim como a suposta indistinção que o órgão faz em relação aos gestores que têm apenas contas desaprovadas com atecnias, para aqueles com irregularidades insanáveis, com imputação de multa e nota de improbidade administrativa. "Infelizmente, todos nós, com contas desaprovadas por questões que são sanáveis, ficamos na mesma vala de políticos com problemas de improbidade administrativa (preferiu não nominá-los). Acho que temos que cobrar do TCM celeridade nos julgamentos, assim como o órgão nos cobra. No meu caso, por exemplo, minhas contas eram de 1999 e foram julgadas somente em 2002, ou seja, três anos depois", ressaltou o deputado estadual João Ananias.